SOBRE DIREITO NA ANTIGUIDADE: As leis de Manu e as leis de Hamurabi

SOBRE DIREITO NA ANTIGUIDADE: As leis de Manu e as leis de Hamurabi

As leis de Manu e as leis de Hamurabi são dois importantes conjuntos de códigos de leis que foram desenvolvidos e implementados em diferentes regiões do mundo antigo. 

As Leis de Manu, também conhecidas como Manava Dharma Shastra ou Código de Manu, são um conjunto de leis e princípios morais originários da Índia antiga. Acredita-se que tenham sido escritas entre o século II a.C. e o século II d.C., e são atribuídas a Manu, o lendário primeiro homem e legislador da mitologia hindu. Essas leis desempenharam um papel fundamental na organização da sociedade hindu, definindo estratificações sociais, direitos e responsabilidades, bem como os deveres religiosos dos indivíduos.

Já as Leis de Hamurabi, também conhecidas como Código de Hamurabi, são um conjunto de leis da antiga Mesopotâmia, e foram promulgadas pelo rei amorita Hamurabi, que governou a Babilônia entre 1792 a.C. e 1750 a.C. Esse conjunto de leis é composto por 282 artigos inscritos em uma estela de pedra, promulgados por Hamurabi como forma de unificar e controlar as várias cidades-Estado que compunham o império babilônico. As leis abrangem diversos aspectos da vida cotidiana, tais como direitos de propriedade, casamento, comércio, crimes e punições.

Ambos os conjuntos de leis têm em comum o objetivo de fornecer uma estrutura jurídica e organizacional para a sociedade, estabelecendo regras claras e punições para infrações. Além disso, as leis de Manu e Hamurabi contribuíram para moldar a cultura, a identidade e a estrutura das sociedades em que foram desenvolvidas.

No entanto, enquanto as leis de Manu são mais caracterizadas por um sistema de castas e princípios religiosos, as leis de Hamurabi são mais pragmáticas e focadas na manutenção da ordem e na promoção da justiça. Essas diferenças refletem as particularidades das sociedades em que foram aplicadas.

Em termos de evidências, as leis de Manu são conhecidas principalmente por meio dos textos antigos, como o Manava Dharma Shastra. Já as leis de Hamurabi são mais tangíveis, uma vez que foram inscritas em uma estela de pedra e encontradas em escavações arqueológicas no século XIX.

Do ponto de vista político, as leis de Manu estabeleciam uma estrutura social rígida, com uma hierarquia bem definida e regras para governantes, sacerdotes e membros das castas inferiores. Já as leis de Hamurabi tinham como objetivo principal a unificação do império babilônico e o fortalecimento do poder central.

Quanto à economia, as leis de Manu estabeleciam diretrizes para a prática do comércio, bem como para a propriedade e herança de terras. As leis de Hamurabi também tratavam de questões econômicas, incluindo regulamentações para os preços e salários, bem como regras para contratos comerciais e parcerias.

No que diz respeito à educação e desenvolvimento, as leis de Manu definiam os deveres e responsabilidades dos pais em relação à educação de seus filhos, enquanto as leis de Hamurabi não abordavam diretamente o tema.

Em termos de legado, ambos os conjuntos de leis influenciaram profundamente a cultura jurídica de suas respectivas regiões. As leis de Manu ainda são consideradas uma fonte importante de conhecimento sobre a sociedade e a religião da antiga Índia. As leis de Hamurabi, por sua vez, tiveram um impacto duradouro no desenvolvimento das leis e do sistema jurídico em todo o Oriente Médio.

Em suma, as leis de Manu e Hamurabi são dois conjuntos de leis que desempenharam papéis significativos nas sociedades antigas em que foram implementadas. Ambas contribuíram para moldar a cultura, a identidade e as estruturas políticas e jurídicas de suas respectivas civilizações. Embora tenham diferenças significativas em termos de origens, conteúdo e aplicação, ambas são consideradas importantes marcos na história do direito e da governança.

Sérgio Rocha

Possui graduação em Licenciatura em História pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2018) Bacharel TEOLOGIA - FAETEB (1999). Pós Graduado em História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2019). Pós Graduado em Metodologia do Ensino de História UNINTER (2021). Pós Graduando em Jornalismo Digital.