A principal mudança introduzida pela Lei de individualização

 A principal mudança introduzida pela Lei de individualização 

A principal mudança introduzida pela Lei de individualização de água em condomínios diz respeito à obrigação dos condomínios de instalar hidrômetros individuais em cada unidade autônoma. Antes da lei, muitos condomínios ainda operavam com um único medidor de água para todo o edifício, o que acabava por diluir os custos do consumo de água entre todos os condôminos.

Com a individualização da medição, cada morador passa a pagar somente pelo que consome, e não mais pelo consumo geral do prédio. Isso não só é mais justo, mas também incentiva o uso consciente da água, já que cada um terá que arcar com os seus gastos.

Além disso, a lei também traz outras disposições, como a previsão de que os condomínios devem realizar a leitura dos hidrômetros individualizados periodicamente, de forma a possibilitar a identificação de vazamentos e possíveis irregularidades. A adesão à lei é obrigatória para todos os condomínios do país e pode gerar consequências negativas para aqueles que não se adequarem, como a suspensão do fornecimento de água.

Em resumo, a Lei de individualização de água em condomínios busca não só incentivar o uso consciente da água, mas também promover a justiça na divisão dos custos entre os moradores e melhorar a gestão do consumo de água nos edifícios.

Sérgio Rocha

Assessoria Jurídica