A Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Datas, Leis e Aplicações.

 Introdução

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica brasileira devem ter. A BNCC foi aprovada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e é referência obrigatória para a elaboração dos currículos escolares.

Leis e normas relacionadas à BNCC

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): A LDB é a principal lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ela foi modificada e atualizada em 2017, incluindo a exigência da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

- Resolução nº 2/2017 do Conselho Nacional de Educação (CNE): Esta resolução define as etapas, áreas de conhecimento e competências gerais que devem constar na BNCC.

- Parecer nº 15/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE): Este parecer estabelece as orientações para a implementação da BNCC nas escolas e indica os prazos para a adequação dos currículos escolares.

Datas da BNCC

- Dezembro de 2017: Aprovada a BNCC pelo Conselho Nacional de Educação.

- Abril de 2018: Publicação da Portaria nº 190, do Ministério da Educação, que orienta as escolas na adequação de seus currículos à BNCC.

- 2018 a 2020: Brasil inteiro entra em processo de adequação de suas escolas e currículos à BNCC.

Aplicação da BNCC

A BNCC tem como objetivo nortear e orientar a elaboração dos currículos escolares de todas as etapas da Educação Básica, ou seja, para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Todos os estados e municípios devem adequar seus currículos escolares à BNCC, estabelecendo a partir dela suas próprias diretrizes e adequando todas as escolas de sua jurisdição.

A BNCC traz referências claras para o que se espera que o aluno desenvolva a nível cognitivo e socioemocional, bem como define algumas competências e habilidades a serem contempladas pelas escolas. A implementação da BNCC tem o potencial de trazer uma maior qualidade para a educação brasileira e garantir um ensino mais equitativo para todas as crianças e jovens.

Conclusão

A Base Nacional Comum Curricular é um documento fundamental para a educação básica no Brasil. Sua implementação é uma grande oportunidade para avanços nos processos de ensino e aprendizagem, de modo que sejam atendidas as novas demandas de uma sociedade em constante transformação. A BNCC é uma referência obrigatória para as escolas de todo o país, e esperamos que ela contribua para a construção de uma educação mais inclusiva, democrática e voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes.