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LDB E BNCC

 LDB E BNCC


LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um documento legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela foi promulgada em 1996 e é considerada a base da educação nacional. A LDB define os princípios, diretrizes e objetivos da educação brasileira, bem como a estrutura do sistema educacional.


Os artigos mais citados da LDB em concursos públicos são:

Artigo 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade e será garantida mediante um sistema de ensino capaz de promover o desenvolvimento integral da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Artigo 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Valorização dos profissionais da educação;

Gestão democrática do ensino público;

Garantia de padrão de qualidade.

Artigo 208: O dever do Estado com educação será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.


BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que todos os alunos devem alcançar ao longo da educação básica. Ela foi construída por um grupo de especialistas e foi homologada pelo Ministério da Educação em 2017.


A BNCC é dividida em três áreas do conhecimento:


Linguagens

Matemática

Ciências da Natureza

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

A BNCC também define os seguintes campos de experiência:


O Eu e o Mundo

O Mundo da Vida

Os Saberes Matemáticas

Os Saberes da Língua

Os Saberes da Arte

Os Saberes da Cultura Corporal

Os Saberes Tecnológicos e Digitais

Os artigos mais citados da BNCC em concursos públicos são:


Art. 1º. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo dos seus percursos formativos, possibilitando-lhes o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, o conhecimento do mundo e de si próprios, o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade, e a qualificação para o exercício da cidadania.

Art. 2º. A BNCC é organizada em áreas do conhecimento e em campos de experiência, nos termos do Anexo I.

Art. 3º. As aprendizagens essenciais definidas na BNCC são distribuídas ao longo dos três anos da educação infantil, dos nove anos do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio.

Art. 4º. A BNCC é um instrumento orientador para as escolas, as redes de ensino e os sistemas educacionais.

Espero que esta informação seja útil!


Fontes

leismunicipais.com.br/lei-organica-arapongas-pr

rhhj.anpuh.org/RHHJ/article/view/404

www.yumpu.com/pt/document/view/30936543/ato-normativo-n-672-2010-pgj-cpj-de-21-de-dezembro-de-2010

www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/11122/

www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes-de-educacao_old/educacao-esporte-e-cultura

www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/2245015b-09

pedagogiaparaconcursos.blogspot.com/p/20-questoes-simulado-conhecimentos.html

portal.mec.gov.br/component/tags/tag/33552-audiencia-publica

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Sérgio Rocha

Possui graduação em Licenciatura em História pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2018) Bacharel TEOLOGIA - FAETEB (1999). Pós Graduado em História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2019). Pós Graduado em Metodologia do Ensino de História UNINTER (2021). Pós Graduando em Jornalismo Digital.

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